E a receita está apertando o cerco.Cada dia mais dificil sonegar impostos.Se pelo menos tudo funcionace corretamente....Olha a novidade :
Notícias de Hobbylink
Segunda-feira, 02 de agosto de 2010
Compra no exterior terá imposto cobrado diretamente no cartão de crédito
Receita e Polícia Federal trabalham juntas para reprimir contrabando via Correios. Fatura no cartão de crédito será prova de sonegação, fraude e receptação de contrabando de quem apresentar nota fiscal do exterior com valor abaixo do efetivamente pago.
A ação conjunta da Receita e da Polícia Federal para combater o contrabando via Correios (leia mais abaixo) poderá ter desdobramentos que envolverão também o Banco Central e as empresas de cartão de crédito. O objetivo é impedir que notas fiscais frias – ou subfaturadas – sejam usadas para justificar a isenção do pagamento de imposto quando as compras feitas no exterior são examinadas na alfândega e, ao mesmo tempo, melhorar a eficiência da fiscalização.
Técnicos da Receita consideram que a maioria das notas fiscais que vêm junto com os produtos do exterior declara não mais do 20% do valor efetivamente pago pela compra e, em casos que não chegam a ser raros, as notas são apenas simulações que burlam também a legislação tributária dos países de origem das mercadorias. Assim, um software faz a varredura dos preços na Internet de cada mercadoria fiscalizada e calcula a média no país de origem. "Se o valor declarado na nota estiver escandalosamente abaixo da média", declarou um dos desenvolvedores, "o imposto será cobrado sobre a média quando da retirada da encomenda nos Correios". Eventualmente, acrescentou, “o destinatário poderá ser chamado a depor e até indiciado por receptação de contrabando”.
Outra medida possível é a cobrança automática do imposto de importação, diretamente na fatura do cartão de crédito, sobre compras realizadas em moeda estrangeira até o limite de US$ 3.000,00 (acima disso, a lei não permite esse meio de pagamento para compras no exterior). A taxação seria aplicada sobre a soma dos valores pagos em moeda estrangeira no mês de referência da fatura do cartão. Caso a mercadoria em questão seja isenta ou tenha taxação menor do que a cobrada automaticamente, o comprador poderá solicitar a restituição na declaração de Imposto de Renda no ano fiscal seguinte. Para isso, terá de apresentar a nota fiscal que corresponde ao valor pago no cartão e indicar a base legal que estabelece a isenção ou o desconto. É o caso, por exemplo, de medicamentos e livros, geralmente isentos. A devolução dependerá de análise da Receita.
Despesas pagas com cartão durante viagens ao exterior também estariam isentas até um certo limite, ainda não acordado entre a Receita Federal e o BC. Na prática, essa medida representaria um aumento do custo da moeda estrangeira, com o que está de acordo a Fazenda, mas do que discorda o Banco Central. Um “meio termo” terá se ser estabelecido.
FOLHA DE S. PAULO - 10/07/2010 - Pág. B6
CONTRABANDO VIA CORREIO SOMA R$ 1,2 mi
Receita Federal afirma que iPhone é produto mais comum entre apreendidos em operação contra importados ilegais. Produtos eram comprados em sites brasileiros sem o pagamento de imposto de importação no país.
TONI SCIARRETTA
DE SÃO PAULO
A Receita Federal apreendeu, até ontem, R$ 1,2 milhão em objetos contrabandeados por meio dos Correios. A maioria das encomendas confiscadas eram aparelhos celulares, sendo o iPhone o principal produto barrado. Também foram apreendidos iPods, GPSs, laptops, equipamentos de informática e remédios controlados. Os produtos eram comprados em sites brasileiros sem o pagamento de imposto de importação, disse Waltoedson Arruda, chefe nacional de repressão a contrabandos.
"São produtos que já tinham chegado ao país e que conseguiram passar pela fiscalização. Mas também olhamos as encomendas vindas do exterior. O correio é um meio importante de distribuição de contrabando." A Receita Federal mantém agentes próprios que atuam nas unidades dos Correios.
Segundo a Receita, nenhum procedimento novo foi criado em relação aos objetos importados e às entregas. O fisco lembra que remetentes e destinatários de encomendas suspeitas terão de apresentar os documentos que comprovem a regularidade. Se isso não ocorrer, os envolvidos poderão perder as mercadorias e ser processados por contrabando.
No caso de compras feitas no país, o principal documento é a nota fiscal com nome da empresa, número do CNPJ, endereço e telefone
ISENÇÃO ATÉ US$ 50
Para compras feitas no exterior, livros, periódicos e produtos de até US$ 50 são isentos. As mercadorias com valor de até US$ 3.000 podem entrar no país por meio de um regime simplificado de tributação, em que o consumidor pode pagar o imposto devido nos Correios.
De acordo com Arruda, o foco da operação é o comércio eletrônico com distribuição de produtos por entrega postal. A maioria dos objetos apreendidos não tinha remetente, apresentava nota fiscal falsa ou tinha imposto recolhido indevidamente.
A operação começou no dia 1º, envolveu 120 servidores da Receita e ocorreu em 25 cidades no país. Em São Paulo, deve continuar. Ao todo, foram inspecionados 6.000 pacotes suspeitos -800 estavam irregulares. No interior do Paraná, um único volume continha 30 aparelhos GPS.
A Receita Federal orienta o consumidor a desconfiar de produtos vendidos pela internet com preço muito abaixo do mercado e com pagamento por meio de depósito bancário em conta-corrente de titularidade diferente da do vendedor.
"As pessoas entram no site pelo preço e pensam que se trata de um vendedor idôneo. Não sabem [que se trata de uma irregularidade]. Aí perdem a mercadoria."
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